O que está rolando em outras universidades...

Essa tal sustentabilidade

Na tarde do dia 21 de outubro, latas, tambores e as palavras de protesto chamaram atenção para o ato contra o novo Código Florestal em frente ao Departamento de Engenharia Florestal (DEF) da Universidade Federal de Viçosa. A manifestação começou no Barzinho do DCE e foi em direção ao DEF onde acontecia a abertura do VI Simpósio de Meio Ambiente, promovido pelo Centro Brasileiro para Conservação da Natureza e Desenvolvimento Sustentável (CBCN), com apoio da Empresa Júnior de Engenharia Florestal e patrocinado por empresas como CEMIG, Suzano,Fibria entre outras empresas que pregam a tão falada “sustentabilidade”.

A palestra "A importância do agronegócio para o desenvolvimento sustentável do Brasil", que abriu o congresso, seria feita pela senadoraKátia Abreu, defensora da bancada ruralista no governo, do Novo Código Florestal e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Contudo, ela não compareceu ao evento. Entre estudantes e militantes, aproximadamente 60 pessoas protestavam contra a aprovação do novo Código Florestal, com distribuição de panfletos a quem passava, músicas de protesto, suas bandeiras e cartazes, dentre eles “Salvemos o Código Florestal” ou “Agronegócio é veneno! Reforma Agrária Já!”

O ato terminou com a entrada dos manifestantes no auditório do DEF, a fim de ler a carta escrita e assinada pelos Movimentos Estudantis e Movimentos Sociais. Estavam presentes o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Marcha Mundial das Mulheres (MMM) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB) e os grupos do Movimento Estudantil: Movimente-se, ABEEF, ENEBIO e FEAB. Antes de deixar o ambiente, foi realizada uma encenação em que ao se gritar “MADEIRA” os manifestantes todos iam ao chão, uma forma de denunciar o desmatamento que irá ocorrer caso o Novo Código seja aprovado.

Entenda mais sobre a mudança do código florestal

O Estatuto da Terra, presente na legislação brasileira (Lei 4504/64), garante que toda e qualquer atividade que se realize sobre a terra deve cumprir sua função social. Para se cumprir a função social deve-se garantir três elementos básicos: produtividade; respeito às leis trabalhistas e preservação ambiental. O primeiro tem sido o principal fator de desapropriações de terras para reforma agrária, porém os outros dois elementos também podem ser responsáveis por isto. A flexibilização do Código Florestal dificultaria a desapropriação de terras para fim de reforma agrária,

contribuindo paramanter a concentração de terras no Brasil.

As atuaismudanças no Código Florestal Brasileiro vêm sendo estruturadas desde julho de 2008, após um decreto Federal que definia multas e punições para quem não cumprisse as demandas do Código. Em 2009 foi criada uma Comissão Especial sobre o Código Florestal com 18 membros sendo 13 deles componentes da Bancada Ruralista. Uma das mudanças que mais interessa a Bancada Ruralista está relacionada ao “Programa de Regularização Ambiental”. Todos os fazendeiros que suprimiram de forma irregular a vegetação nativa, antes do dia 22 de julho de 2008, e aderirem ao “programa”, teriam atividades agropecuárias e florestais nas áreas de preservação permanente e reserva legal asseguradas e não poderiam ser autuados pelas infrações. Além de ser suspensa a cobrança das multas.

Áreas frágeis à intervenção humana perderiam a proteção ambiental. As conseqüências desta medida seriam: o assoreamento dos rios, perda da fertilidade dos solos por erosão, perda de biodiversidade, disponibilidade de água, entre outros prejuízos para produção agrícola.

Geanini Hackbardt
Setor de Comunicação MST-ZM